Brasília, 21 de julho de 2015
Vimos através deste externar o nosso desejo de servir a sociedade, assim como nosso profundo descontentamento com os rumos tomados pela Previdência Social.
A constante necessidade de continuarmos estudando e nos aprimorando não acabou com a aprovação no concurso. Diuturnamente estudamos legislações, interpretamos regras, normas internas e externas, de forma que suprimos as várias lacunas e deficiências administrativas do próprio INSS, como por exemplo, a falta de analistas, cujas atividades complexas são desempenhadas pelos técnicos do seguro social.
Sentimo-nos desprestigiados na carreira pública federal, pois ao compararmos a mesma com outros cargos das demais esferas federais, vemos um nítido desequilíbrio, já que a remuneração dos servidores do INSS não corresponde ao nível de suas atividades. Por exemplo, nosso vale alimentação é muito menor comparado com o dos demais poderes, não temos incentivos para especialização, mestrado ou doutorado, nossas gratificações de chefias são pífias, nosso controle interno não recebe nenhuma gratificação, nossos colegas enquadrados com pessoa com deficiência (PCD) não possuem a estrutura de acessibilidade, sofremos assédio moral e suportamos metas sem as correspondentes condições adequadas de trabalho.
Não bastassem tais adversidades, sofremos também com a falta de higidez e salubridade dos nossos locais de trabalho. Não raro precisamos nos cotizar para comprar água para beber, papel higiênico, sabão para lavar as mãos, dentre outras despesas de responsabilidade da Autarquia.
Os citados problemas estruturais, conjugados com a falta de servidores e a pressão das metas, tem tornado o ambiente de trabalho hostil e contencioso, levando a Autarquia a ter constantemente servidores com depressão e problemas psicossomáticos e a uma altíssima taxa de rotatividade, o que nos adoece e nos desmotiva.
Lembramos que parte do que requeremos já foi definida e reconhecida pelo próprio INSS. Prova disto é que o Relatório Final do Grupo de Trabalho (GT), instituído pela Portaria/MPS/GM nº 140, de 02.04.2012, expedida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social, com o objetivo de se discutir/propor melhorias para a Carreira do Seguro Social. Contudo, as proposições não promoveram avanços no ambiente laboral e não refletiram na melhoria da qualidade de vida dos servidores envolvidos. Assim, sob a nossa ótica, o GT foi inócuo e não atingiu nenhum de seus objetivos.
Mais da metade do nosso salário é composto de gratificações, o que impacta direta e negativamente na aposentadoria dos servidores, que permanecem trabalhando enquanto deveriam estar aposentados. Essa forma de remunerar os servidores acarreta um ônus excessivo à categoria, notadamente àqueles que poderiam estar usufruindo de um direito legitimamente merecido após décadas de trabalho e dedicação.
Como solucionar o atual quadro presenciado na Autarquia? Pedimos aos senhores que, na condição de representantes desta grandiosa nação, empreendam esforços para corrigir distorções e propor melhorias para o INSS e seus servidores. Assim, pedimos:
• Data base para reajuste anual baseado na inflação;
• Incorporação da GDASS (gratificação);
• Progressão funcional em 12 (doze) meses, de maneira real e com maior expressão financeira entre os níveis;
• Criação de Adicional de Qualificação, como forma de incentivo à continuidade de aquisição de conhecimento e aprimoramento profissional;
• Extensão das 6 horas diárias ininterruptas, sem redução da remuneração, para todos os servidores do Seguro Social;
• Definição e separação das atividades entre técnicos e analistas do Seguro Social;
• Regulamentação do direito à licença do art. 87, da Lei 8.112/90;
• Concurso para provimento de vagas baseado na lotação ideal das agências e nos diversos setores da área meio para recomposição da força de trabalho (padrão já mensurado);
• Valorização financeira dos cargos de chefia (gerentes de agências e de gerências, supervisores e chefes da área meio);
• Valorização e Gratificação financeira do nosso controle interno (profissionais com portaria de Monitoramento Operacional de Benefícios-MOB e equipes de cobrança);
• Adicional de insalubridade para todos os servidores das agências;
• Reajuste e equiparação dos benefícios (auxílio alimentação e auxílio creche) aos padrões dos demais poderes da União;
• Paridade entre os servidores ativos e inativos, respeitando-se a Constituição Federal e suas Emendas Constitucionais;
• Estabelecimento de padrões mínimos de infraestrutura para o atingimento das metas institucionais;
• Respeito e cumprimento das politicas de acessibilidade com foco nos segurados e nos servidores enquadrados como pessoa com deficiência (PCD);
• Criação do Comitê dos Servidores do INSS com a participação de todos os integrantes da carreira do Seguro Social (cada agência e cada seção da área meio escolheria um representante, os quais escolheriam um representante para cada Gerência Executiva, sendo vedada a escolha de servidor que possuísse função de chefia ou supervisão).
• Andamento do PDL 2.304/09 que se encontra no Senado Federal e prevê a anistia do corte de ponto (mudança do código 28 para o código 95) dos servidores do INSS que estiveram na greve de 2009, eximindo também a FENASPS do pagamento de multa diária de 100.000,00 durante o período grevista.
Na certeza de que as reivindicações acima serão apreciadas com esmero agradecemos.
