Reportagem da Folha.
O governo federal apresentou nesta segunda-feira (21) mais detalhes da
proposta feita em fevereiro para limitar o gasto público federal, que
agora deve sair do papel e ser enviada ao Congresso.
Para controlar os gastos, em última instância, o governo poderá
suspender o aumento real do salário mínimo e reduzir o quadro de pessoal
por meio de programas de demissões voluntárias.
Caberá ao Congresso definir qual será o limite de gastos. O Executivo
será responsável por implantar as medidas, também aprovadas no
Legislativo, para cortar despesas.
Será definido um teto para gastos no PPA (Plano Plurianual) em
percentual do PIB (Produto Interno Bruto). Esse percentual será
transformado em um valor nominal no momento da elaboração da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) para cada ano.
No caso de previsão de estouro do limite imposto pelo Congresso, haverá três etapas de procedimentos de bloqueio de gastos.
A primeira inclui restrição à ampliação do quadro de pessoal, de
reajustes reais de salários do funcionalismo, além de cortes de gastos
discricionários, administrativos e com cargos de confiança.
Se isso não for suficiente, fica proibido aumentos nominais de salários
de servidores e concessão de novos subsídios e desonerações, além da
adoção de mais cortes de gastos discricionários, administrativos e dos
cargos comissionados.
Em último caso, ficam vedados reajustes reais do salário mínimo, haverá
corte nos benefícios de servidores em até 30% e será implantado programa
de desligamento voluntário ou licença temporária no funcionalismo
federal.
Em fevereiro, o governo já havia anunciado essas três etapas, mas havia
algumas diferenças. O terceiro estágio, por exemplo, não previa demissão
ou licença de servidores.
Reportagem da Folha.