Um relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU)
apontou risco sistêmico nos sistemas de tecnologia da informação (TI)
utilizados pela Previdência Social, o que ameaça o atendimento aos
segurados, cuja qualidade já é precária, e deixa o órgão sujeito a
fraudes. Segundo o relatório, o contrato de serviços de TI, firmado
entre o Instituto Nacional Seguro Social (INSS) e a Empresa de
Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) é de cerca de
R$ 1,5 bilhão, o que representa despesa operacional para a Previdência
de cerca de R$ 53 milhões mensais.
O levantamento foi realizado
pela Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação do TCU na
Dataprev e nos seus principais clientes, o Ministério do Trabalho e
Previdência Social e o INSS. Segundo o TCU, os problemas de governança
constatados podem comprometer as atividades finais da Previdência. “A
auditoria foi feita com foco em eficiência. Em última análise,
constatou-se que o sistema corre o risco de parar a rede de postos do
INSS. As filas, a lentidão e as falhas do sistema constantemente
reportados pela imprensa são consequência disso, e também a baixa
entrega de serviços digitais, o que torna o atendimento basicamente
presencial nos postos”, informou Márcio Rodrigo Braz, secretário de
Fiscalização de TI do TCU.
A contratação da Dataprev foi feita com dispensa de licitação, o
que é permitido pela Lei 8.666, de 1993. A Dataprev é uma empresa
pública criada em 1974, ainda durante o regime militar, para prestar
serviços estratégicos ao governo. Ela tem o INSS como o maior cliente,
mas também atende a Receita Federal e outros órgãos. “Identificamos que
o governo não fez uma pesquisa de preços para verificar no mercado se
os valores do contrato são compatíveis, se estavam corretos. Isso foi
objeto de alerta do relatório. A análise foi superficial com base
apenas no que é cobrado de outros ministérios. Mas se ela cobra valor
alto de um, isso pode ser replicado para todos”, destacou Braz.
Endividamento
O
TCU constatou ainda que a atual contratação de serviços de TI
contribui para a entrega de produtos que não atendem as necessidades
dos clientes. “Corre-se o risco de ineficiência na gestão dos dados
cadastrais, de comprometimento da disponibilidade dos serviços digitais
e de não aproveitamento da plena capacidade produtiva da Dataprev”
ressaltou o documento. A fiscalização identificou também um crescente
endividamento do INSS com a Dataprev, em decorrência dos cortes
orçamentais promovidos pelo governo.
